TERRAS QUILOMBOLAS CORREM PERIGO

Supremo deve julgar ação sobre terras quilombolas, depois de oito anos de espera

Ação protocolada pelo DEM questiona decreto de 2003 que regulamentou a
ocupação de terras por remanescentes das comunidades dos quilombos
Quinta, 28 de Março de 2012, 19h54



Depois de oito anos de espera, a ação que trata da ocupação de terras
por descendentes de quilombolas será julgada no dia 18 de abril no
Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada em 2004 pelo PFL,
hoje DEM, para questionar decreto de 2003 que regulamentou a ocupação
de terras por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O processo é o último tema de relevância social pautado por Cezar
Peluso, já que o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do
STF no dia 19 de abril. Peluso é o relator do processo e prometeu
colocar o caso em julgamento desde os primeiros meses na presidência
da Corte.

Na ação, o DEM critica a regulamentação das terras quilombolas por
meio de decreto, sem a participação do Legislativo. Além disso, o
partido discorda dos quesitos que permitem a identificação dos
quilombolas por autorreconhecimento, assim como da possibilidade de a
própria comunidade apontar os limites de seu território. Para o
partido, é preciso que haja critérios mais objetivos, como
comprovações históricas e antropológicas.

O DEM também questiona a previsão de pagamento de indenizações de
desapropriação a ocupantes que não são quilombos, já que a
Constituição determina que as terras já são deles, que ao Estado cabe
apenas emitir os títulos.

"Sendo a propriedade, desde a promulgação da Constituição, dos
remanescentes, incorre em vício de inconstitucionalidade qualquer
norma que determine a expropriação das áreas, bem como o uso de
recursos públicos para a transferência posterior aos titulares do
direito originário de propriedade definitiva", ressalta trecho da
ação.

Desde que o assunto chegou ao Supremo, dezenas de entidades pediram o
ingresso no caso como interessadas, mas não há registro de que a
demanda tenha sido atendida. Também foram protocolados cerca de 30
pedidos de audiências públicas que também nunca foram feitas.

Apesar de o processo já estar agendado, ainda é possível que a pauta
seja alterada por Peluso. Na semana anterior, o tribunal deve julgar
outro caso polêmico, a descriminalização do aborto de fetos
anencéfalos.

--
Profa. Cíntia Beatriz Müller
Departamento de Antropologia e Etnologia
Programa de Pós-Graduação em Antropologia
Universidade Federal da Bahia - UFBA

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VISITA AO QUILOMBO DA ALDEIA

                                                         VISITA AO QUILOMBO DA ALDEIA

                      No dia 24 de março, tive a alegria de conhecer o quilombo da Aldeia, município de Iguape.

                      Fui para lá, junto com mais três companheiros de luta: Ir. Sueli Berlanga, André Luiz e Carlos Nicomedes, todos do movimento de articulação e assessoria das comunidades negras do Vale do Ribeira (Eaacone).

                      O  motivo de nossa ida a esse quilombo foi : fazer um encontro com  essa comunidade   que está em processo de reconhecimento.

                    Para se chegar ao quilombo da Aldeia, a gente vai  de barco pelo Rio Uma e a  viagem dura cerca de 40 minutos. Pelo trajeto: a beleza do rio com suas águas escuras, muita natureza e lindas paisagens.

                  Quando chegamos, tivemos  uma   calorosa recepção e, em seguida  um um delicioso café.

                 Iniciamos a reunião com um momento de oração a partir da Bíblia e, logo após, a Irmã Sueli, conversou  com a comunidade  abordando o tema  do “reconhecimento de uma comunidade quilombola”  e como eles devem se preparar para esse importante acontecimento. Devem estar  unidos, “afinados”, ter a associação organizada com seus estatutos em dia...  E se pôs à disposição para esclarecer possíveis dúvidas.

              Às 13:00hs, tivemos um apetitoso almoço preparado com muito carinho pela comunidade e depois de um  tempo de convivência, pegamos o barco de volta,   trazendo na lembrança  todo o encanto e a beleza dessa visita ao Quilombo da Aldeia.

POLÊMICA CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE

         O governo federal deve enfrentar nos próximos dias novo constrangimento em razão da polêmica construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), alvo de críticas de ambientalistas, informa reportagem de Márcio Falcão publicada na edição deste sábado da Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Um parecer elaborado pela Comissão da Terra do Meio, ligada à SEDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência, reconhece diversas falhas da União na obra, licitada em 2010 e iniciada em meados do ano passado.

O texto confirma o teor de denúncias já feitas por ONGs ambientalistas à OEA (Organização dos Estados Americanos). Aponta falta de participação da sociedade civil, problemas de autorregulamentação e pareceres técnicos do Ibama e da Funai ignorados na concessão das licenças ambientais.

Com custo de R$ 19 bilhões e previsão de início da geração de energia para 2015, a hidrelétrica é uma das maiores obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No parecer, a construção de Belo Monte é apontada como um dos principais fatores de violência da região.

Leia mais na edição da Folha deste sábado.

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HORAS PARA BARRAR O CÓDIGO FLORESTAL

Em apenas algumas horas, a Câmara dos Deputados pode acelerar um novo código florestal expondo vastas extensões de florestas preciosas do Brasil para o corte e a devastação. Se inundarmos suas linhas telefônicas com dezenas de milhares de ligações, poderemos persuadí-los a colocarem a natureza na frente do lucro a curto prazo e suspenderem a votação. E com a Rio+20 se aproximando, será cada vez mais difícil para Dilma assinar essa lei de ataque ao meio ambiente. Temos apenas algumas horas -- ligue agora e avise

14 de março: Dia internacional de luta contra as barragens

• Artigos09.03.12 - Mundo
  14 de Março: Dia Internacional de Luta contra as Barragens, pelos rios, pela água e pela vida
  
  MAB
  Movimento dos Atingidos por Barragens Coletivo Nacional de Comunicação
  Adital
  
  O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)convoca todas as entidades, organizações, pastorais, redes, ativistas e movimentos sociais a inserirem-se e nos ajudarem a realizar as mobilizações que marcarão o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos rios, pela água e pela vida, na jornada do 14 de março. Nesta data, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciam o modelo energético que, historicamente, tem causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais. Segundo o relatório da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado à ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de usinas hidrelétricas.
  Os últimos anos foram marcados pelo avanço das grandes empresas nacionais e estrangeiras no controle das riquezas naturais e minerais, da água, das sementes, dos alimentos, do petróleo e da energia elétrica. Todos estes bens tornam-se mercadorias e são explorados pelos setores da indústria que se abastecem com o alto consumo de energia. A atual crise do capitalismo mostra o quanto este modelo de produção e consumo é insustentável e insano, centrado apenas no lucro de poucos. Para o MAB é necessário construir um novo modelo de desenvolvimento, centrado na busca de condições dignas de vida para a classe trabalhadora.
  Movimentos de resistência contra este modelo se fortalecem e agora, mais do que nunca, faz-se necessária a realização de grandes jornadas de lutas que deverão ir para além do 14 de março, devem avançar para a Rio+20, que acontece em junho no Rio de Janeiro, e para combater todas as estruturas injustas desta sociedade. Em se tratando do modelo energético, a crise nas atividades econômicas abrem a possibilidade de discutir uma reestruturação profunda, que parta das necessidades reais de superação das contradições do atual modelo e que carregue os princípios da soberania energética a partir de um projeto popular.
  Cada vez mais nosso compromisso é de nos organizarmos e de nos inserirmos nas lutas contra as transnacionais, pelos direitos dos trabalhadores, na defesa dos rios, da água e da vida. As manifestações da semana do 14 de março serão realizadas para pedir solução para a enorme dívida social e ambiental deixada pelas usinas já construídas e para fortalecer a luta por um outro modelo energético. Portanto, essa luta não é apenas da população atingida pelos lagos, pois todo o povo é atingido pelas altas tarifas da energia, pela privatização da água e da energia, pelo dinheiro público investido em obras privadas. Cabe a nós fazermos a luta de resistência e construirmos um novo modelo energético e de sociedade!
  Águas para vida, não para morte!Água e energia não são mercadorias!

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

                                         Parabéns  a todas as mulheres por esta data

Aqui seguem algumas reflexões para este dia:

" Sem as mulheres nós, homens, não existiríamos"
" Todos os dias são dias das mulheres"
" Viva, viva a mulher desta nação que vem trazendo no ventre a nova semente da libertação" (Zé Vicente"
" Coragem, ternura, loucura, princípio, mulher, irmã companheira guerreira, mulher" (Cantos afros)
" A mulher já conquistou bastante espaço na sociedade, mas ainda tem muito que  conquistar"
" Salário igual para homens e mulheres não queremos diferenças"
" Deus criou, homen e mulher portanto não somos diferentes mas devemos ter direitos iguais"


Parabéns mulheres por esta data!

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO

As entidades: APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1)   O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

2)   O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.

3)   O Agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.

4)   A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.

5)   Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

6)   O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.

Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.

Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:

a)   Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.

b)   Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;

c)    Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.

d)   Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.

Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

Brasília, 28 de Fevereiro de 2012.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil	CÁRITAS Brasileira
CIMI – Conselho Indigenista Missionário	CPT – Comissão Pastoral da Terra
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura	FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens	MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas	MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra	Via Campesina Brasil

Lei Maria da Penha

 Lembremo-nos de que agora a lei maria da Penha está vigorarando.
 Portanto, não deixemos que casos como estes se repitam.
 Toda a violência contra a mulher deve ser denunciada.

 Jupic/svd

Ficha limpa aprovada